Política de Privacidade
MidSid – Sociedade Portuguesa de Distribuição, S.A. (doravante "MidSid") está em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e, particularmente, com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, bem como com a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e com com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar acerca do tratamento de dados de caráter pessoal que a MidSid realiza no domínio web https://www.midsid.com, nas páginas web que nele podem ser encontradas, e nos seus respetivos subdomínios e subdiretórios (adiante conjuntamente denominados como “Página Web”).
Desde já se esclarece que para o acesso a determinada informação e conteúdo da Página Web, o utilizador deste domínio (doravante, o “Utilizador”) deverá previamente registar-se como tal, devendo aceitar na forma estabelecida no mesmo, de acordo com a legislação de proteção de dados, o tratamento dos seus dados pessoais, para que possam ser incorporados no ficheiro de propriedade da MidSid e por esta tratados.
Ao proceder ao seu registro, o Usuário será responsável por aportar informação verdadeira e lícita. Se em resultado desse registro, for atribuída uma palavra-passe ao Utilizador, este compromete-se a fazer um uso diligente da mesma e a mantê-la em segredo para aceder a estes serviços. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidas pela MidSid, e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o seu acesso por parte de outrem. Será da responsabilidade do Utilizador o uso dos serviços por qualquer terceiro em resultado da utilização não diligente ou da perda da sua palavra-passe.
Em virtude do exposto, constitui obrigação do Utilizador notificar de forma imediata a MidSid de qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou o acesso não autorizado aos mesmos, para que se possa proceder ao seu imediato cancelamento. Enquanto tais factos não forem comunicados, a MidSid ficará eximida de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.
1. Quem é o Responsável pelo tratamento?
A sociedade Midsid – Sociedade Portuguesa de Distribuição, S.A., com sede no Edifício Logista, Praceta do Vale da Fonte Coberta, 153 e 167, Alcochete e inscrita no Registro Comercial sob o número único fiscal e de identificação de pessoa coletiva 504 533 525, com o endereço de correio eletrónico midsidonline@midsid.com e o número telefónico de serviço de apoio ao cliente (+351) 800 225 564.
Caso o Utilizador tenha algum comentário ou questão relativa ao tratamento de dados de caráter pessoal, poderá contatar-nos na morada Edifício Logista, Praceta do Vale da Fonte Coberta, 153 e 167, 2894-002 Alcochete ou através do endereço de correio eletrónico info.lopd.pt@logista.pt.
2. Com que finalidade trataremos os dados dos Utilizadores?
As finalidades dos tratamentos são as seguintes:
Formulário “Escreva-nos”
No formulário “Fale connosco” os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela MidSid para a gestão de sugestões, perguntas, pedidos de informação, ou de qualquer tipo de comunicação enviada por clientes ou por terceiros, relacionados com a MidSid ou quaisquer das sociedades do grupo empresarial em que esta se integra (Grupo Logista). Nos casos em que o pedido de informação se refira à execução de um contrato existente, e/ou à qualidade dos serviços prestados por uma sociedade do Grupo Logista, o Utilizador aceita expressamente que os seus dados sejam remetidos à correspondente sociedade para resposta à sua solicitação.
Formulário “Quero ser Cliente Vending”
No formulário de “Quer ser Cliente Vending” os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela MidSid com a finalidade de iniciar, manter e executar as relações comerciais com a pessoa singular que se regista.
Formulário “Quero ser Cliente Venda ao Balcão”
No formulário “Quero ser Cliente Venda ao Balcão” os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela MidSid com a finalidade de iniciar, manter e executar as relações comerciais com a pessoa singular que se regista.
3. Que dados pessoais trataremos?
De acordo com a sua finalidade, na MidSid podemos tratar os seguintes dados pessoais:
Os seus dados de identificação (por exemplo, nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, endereço (arruamento, localidade, código postal, etc.) telefone de contato, fax, etc.);
detalhes de emprego (cargo, organização, atividade principal, etc.);
Os campos do formulário com asterisco (*) são obrigatórios e a falta do seu preenchimento implicará a impossibilidade de levar a cabo o pedido do Utilizador. Solicitamos ao Utilizador que comunique qualquer alteração que possa ocorrer aos dados facilitados.
O Utilizador garante e responde, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais facilitados e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados. O Usuário será o único responsável pelo preenchimento dos formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados, exonerando a MidSid de qualquer responsabilidade a esse respeito.
É muito importante que a informação que o Utilizador nos facilite através de campos de texto livre, não contenham informação confidencial ou especialmente sensível, tal como: origem racial ou étnica, ideologia ou convicções políticas, religiosas ou filosóficas, filiação a partidos políticos ou a sindicatos, saúde física ou mental, dados biométricos ou configuração genética, orientação sexual, antecedentes criminais, número da Segurança Social ou de identificação pessoal, etc.
Caso o Utilizador aporte este tipo de informação, aceita a sua própria responsabilidade sobre os possíveis riscos resultantes para a sua privacidade. Nos casos em que seja detetado este tipo de informações nos formulários de “Fale Connosco” ou “Quero ser Cliente Vending” ou “Quero ser Cliente Venda ao Balcão”, procederemos ao respetivo apagamento dos nossos sistemas.
4. Qual é o fundamento que legitima o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores?
O fundamento jurídico que nos legitima o tratamento dos dados pessoais do Utilizador pode ser diverso:
a) Consentimento
O consentimento é o fundamento jurídico que legitima o tratamento dos dados pessoais facilitados nos formulários da Página Web. O Utilizador poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.
b) A execução do contrato e interesse legítimo do responsável pelo tratamento
O tratamento de dados dos formulário de “Quero ser Cliente Vending” e “Quero ser Cliente Venda ao Balcão”, é necessário para a execução dos contratos derivados da relação comercial mantida entre o cliente e a MidSid e para a satisfação de interesses legítimos perseguidos pelo responsável pelo tratamento.
5. Por quanto tempo conservamos os dados pessoais dos Utilizadores?
Os dados pessoais dos Utilizadores serão conservados durante o tempo necessário para alcançar a finalidade de tratamento perseguida. Posteriormente, os dados dos Utilizadores serão conservados durante os prazos estabelecidos pela legislação aplicável (tais como; legislação fiscal, contabilística, etc.).
No caso dos dados pessoais facilitados no Formulário “Escreva-nos”, após 1 ano desde a receção do formulário online, procederemos à sua destruição.
Os dados dos formulários “Quero ser Cliente Vending” e “Quero ser Cliente Venda ao Balcão” serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
6. Destinatários de cessões
Os dados pessoais poderão ser cedidos ou comunicados, conforme aplicável, a outras sociedades do Grupo Logista para a atenção ao pedido formulado, assim como, também, a pedido dos Tribunais e nos demais casos previstos de acordo com a legislação aplicável.
7. Quais são os direitos dos Utilizadores quando nos facilitam os seus dados?
A MidSid compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores e a garantir o exercício dos direitos destes.
O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e, no caso de o tratamento se efetue por meios automatizados, e sempre e quando seja tecnicamente possível, o direito de portabilidade dos seus dados em conformidade com o disposto no RGPD dirigindo-se à MidSid – Sociedade Portuguesa de Distribuição, S.A., com sede em Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, Lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete, ou a info.lopd.pt@logista.pt, devendo identificar-se para poder exercer os seus direitos, por qualquer meio adequado. O Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/), se considerar que os seus direitos foram violados.
A) Direito de acesso O Utilizador tem direito de acesso aos dados de que a MidSid disponha.
B) Direito de retificação
O Utilizador tem o direito de retificar os datos de que a MidSid disponha. O Utilizador, ao ativamente facilitar à MidSid os seus dados pessoais por qualquer via, garante que são certos e exatos e compromete-se a notificar à MidSid qualquer alteração ou modificação dos mesmos. Por favor, tenha presente que por via de regra o Utilizador apenas deve facilitar à MidSid os seus próprios dados pessoais e não os de terceiros.
C) Direito de apagamento
O Utilizador tem direito de apagamento dos seus dados na medida em que já não sejam necessários para a finalidade para a qual a MidSid necessitou tratá-los segundo o indicado supra, ou relativamente aos quais a MidSid já não tenha fundamento para proceder ao tratamento.
D) Limitação do tratamento
O Utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, o que supõe que em determinados casos possa solicitar à MidSid que suspenda temporariamente o tratamento dos dados ou que os conserve para além do tempo necessário de modo a que o Utilizador os possa utilizados dentro das circunstâncias legalmente previstas.
E) Direito de oposição
Este direito, como o seu nome indica, supõe que o Utilizador possa opor-se a que a MidSid realize um tratamento dos dados pessoais nos seguintes pressupostos:
• Quando sejam objeto de tratamento baseado no interesse legítimo, incluindo a elaboração de perfis:
A MidSid deixará de tratar os dados a menos que faça prova razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Quando o tratamento tenha como finalidade a comercialização directa, incluindo também a elaboração de perfis anteriormente citada:
Exercido este direito para esta finalidade, os dados pessoais deixarão de ser tratados para tais fins
F) Direito de portabilidade
Quando o fundamento da MidSid para o tratamento dos dados do Utilizador seja o seu consentimento ou a execução do contrato e o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Isto significa que terá direito a receber os dados pessoais que tenha facilitado à MidSid num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los a outra entidade, tendo, também, o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível.
8. Informação sobre cookies
Na Página Web, MidSid utiliza cookies, pequenos ficheiros com informação sobre a sua navegação. O Utilizador pode encontrar mais informação sobre os cookies utilizados pela MidSid, sua finalidade e outra informação relevante através do seguinte link: Politica de Cookies (midsid.com).
9. Direito de modificação
A MidSid reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade para adapta-la a possíveis novidades legislativas ou jurisprudenciais que possam acontecer, novos serviços que tenham implicações em matéria de proteção de dados e, também, a práticas da indústria de Internet. A MidSid tem plena consciência do uso e tratamento que se devem dar aos dados pessoais recolhidos. Da mesma forma, reconhece e garante a conformidade com toda a legislação existente nesta matéria e compromete-se com o cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os conservar, garantindo a adoção de todas as medidas de proteção e segurança necessárias ao seu alcance para evitar a sua alteração, perda, mau uso, acesso não autorizado ou roubo.